O Brexit foi formalmente estabelecido em 31 de janeiro de 2020, depois de mais de três anos de um longo processo político envolvendo duas eleições gerais e três fracassados planos de saída. O Reino Unido está agora em um período de transição de 11 meses com a União Europeia (UE) para facilitar o impacto da saída do Reino Unido.
O governo do Reino Unido tem três acordos separados com os 31 países europeus que aceitam a liberdade de movimento. Durante esse período de transição – que termina em 31 de dezembro de 2020 – os cidadãos britânicos terão principalmente os mesmos direitos que têm agora. Isso significa que a liberdade de circulação continuará sendo aplicada, permitindo que todos os cidadãos britânicos viajem, trabalhem e morem na UE.
Em breves linhas, os cidadãos britânicos que ainda não adquiriram a autorização de residência (certificado de registro) para viver em Portugal devem solicitá-la até 31 de dezembro de 2020 e atender às seguintes condições:
- a) ser trabalhador dependente (empregado) ou independente (profissão liberal);
- b) ter recursos suficientes e seguro de saúde; ou
- c) estudar em Portugal e provar que possui recursos financeiros suficientes para si, além de possuir um seguro de saúde.
Em todos os casos, os cidadãos britânicos devem solicitar o certificado de registro antes do final do período de transição, caso contrário, terão que solicitar outro tipo de visto ou autorização de residência, não beneficiando das regras relativas aos cidadãos europeus.
Observe que esta regra também é aplicável a um membro da família que acompanha um cidadão britânico, mesmo que seja nacional de um país que não pertence à União Europeia ou ao Reino Unido.
Os cidadãos britânicos e os seus familiares registrados como residentes em Portugal manterão seus direitos de trabalhar e estudar.
Observe também que essas medidas não exigem presença física em Portugal no final do período de transição. Como ausências temporárias que não afetam o direito de residência e ausências mais longas que não afetam o direito de residência permanente são aceitas.
