Precisa de um advogado se tiver um agente desportivo?

Num contexto em que a tendência é a crescente especialização de funções, torna-se cada vez mais importante que cada interveniente se posicione estrategicamente, de modo a garantir a salvaguarda dos seus interesses.

Atendendo a esta realidade, focamo-nos hoje num tema de particular relevância para qualquer atleta profissional: se já tem um agente desportivo, ainda precisa de um advogado?

Antes de mais, importa esclarecer que um advogado está impedido de exercer funções de agenciamento de jogadores e, por sua vez, um agente desportivo, para desempenhar essa função, não pode estar inscrito como advogado.

O agente desportivo é responsável pela representação de atletas ao longo das suas carreiras, centrando a sua atividade na vertente comercial e dedicando-se a, nomeadamente:

▪️​Recrutar atletas e gerir as suas carreiras;

▪️​Negociar contratos com clubes;

▪️​Assegurar e negociar patrocínios;

▪️​Atuar como elo de ligação entre atletas e clubes;

▪️​Auxiliar os atletas em temas da sua vida privada.

Para além disso, o agente assume frequentemente o papel de conselheiro estratégico, ajudando a orientar o percurso profissional do atleta e a maximizar a sua visibilidade e rendimentos.

Por seu lado, o advogado, que neste âmbito deverá ser especializado em Sports Law, é um profissional jurídico sujeito a regras deontológicas rigorosas, cuja função principal passa por assegurar a proteção legal do atleta.

▪️​Entre as suas principais responsabilidades destacam-se:

▪️​Rever e negociar termos contratuais;

▪️​Garantir a máxima proteção jurídica dos interesses do atleta;

▪️​Assegurar o cumprimento da legislação e regulamentos aplicáveis;

▪️​Representar o atleta em litígios judiciais, arbitrais ou junto de federações e associações.

Neste sentido, enquanto o agente desportivo desempenha um papel fundamental na gestão da carreira, marketing e posicionamento do atleta, o advogado assegura a necessária segurança jurídica, garantindo que os contratos respeitam os requisitos legais e prevenindo riscos futuros, nomeadamente em eventuais litígios.

Importa ainda sublinhar que, embora ambos possam intervir em processos negociais, a sua abordagem é distinta. O agente procura maximizar o valor económico e estratégico dos acordos, enquanto o advogado se foca na sua solidez jurídica, analisando cláusulas que envolvem o término do contrato, direitos de imagem, remuneração, implicações fiscais e mecanismos de resolução de conflitos.

Por exemplo, um agente pode negociar um contrato de patrocínio altamente vantajoso, mas caberá ao advogado garantir que esse contrato não inclui cláusulas excessivamente restritivas ou prejudiciais para o atleta a longo prazo.

Deste modo, a conjugação de ambos permite uma abordagem equilibrada: o agente cria oportunidades e negoceia condições, enquanto o advogado assegura que essas condições são juridicamente seguras e alinhadas com os interesses do atleta.

Esta complementaridade assume especial relevância em situações mais complexas, como transferências internacionais, negociação de direitos de imagem ou investimentos, onde entram em jogo diferentes jurisdições, questões fiscais e exigências regulatórias.

Existem, aliás, cenários em que a intervenção de um advogado é indispensável. A negociação de contratos é um exemplo evidente, dado o grau de complexidade das cláusulas envolvidas. Também na resolução de litígios, seja com clubes, patrocinadores ou terceiros, o advogado é essencial para a defesa dos interesses do atleta.

Adicionalmente, matérias como planeamento fiscal, imigração ou cumprimento regulatório exigem conhecimentos técnicos especializados, particularmente relevantes para atletas com atividade internacional.

Em suma, no desporto moderno, onde as carreiras são simultaneamente exigentes e juridicamente complexas, confiar apenas num único assessor é insuficiente.

Embora o agente desportivo desempenhe um papel central na criação de oportunidades e na gestão da carreira, o advogado acrescenta uma camada essencial de proteção, assegurando que os contratos são juridicamente sólidos e que os interesses do atleta se encontram devidamente salvaguardados a longo prazo.

A diferença entre uma boa carreira e uma carreira bem protegida está nos detalhes. Estamos aqui para garantir que nenhum fica por acautelar.