Direito Imobiliário

A área de actuação do direito imobiliário engloba uma vastidão de assuntos que se prende com a aquisição e registo de prédios e de direitos prediais, assim como com quaisquer negócios e actos de transmissão de direitos de uso e fruição de imóveis, para habitação, comércio ou serviços, como são os casos do arrendamento, subarrendamento e do comodato.

No âmbito desta actuação, a ADA dispõe de uma vasta experiência, devidamente reconhecida à escala internacional, contando com clientes em todo o mundo, providenciando um serviço de acompanhamento contínuo e abrangente desde o primeiro exame documental até ao registo final, oferecendo todo o tipo de assistência ao longo do processo, quer na perspectiva de quem compra, quer na de quem vende.

No desempenho desta área de actuação, a nossa equipa presta serviços de assessoria em:

  • Processos de aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis ou direitos prediais, contratos-promessa, registo predial e inscrição matricial;
  • Processos de licenciamento municipal, loteamentos e legalização de bairros clandestinos;
  • Reclamações cadastrais e alterações ao registo;
  • Defesa da posse;
  • Empreitadas de obras particulares;
  • Contratos de arrendamento e comodato;
  • Revisão e actualização de rendas antigas;
  • Alojamento local.

A área do direito imobiliário está interrelacionada com outras áreas do direito como a da imigração (Golden Visa) e da fiscalidade, em que a ADA igualmente actua, prestando assim um serviço amplo, pleno e integrado.

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