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Residência Temporária ou Permanente

Golden Visa

A ALMEIDA DIAS & ASSOCIADOS – com a promulgação da Lei n.º 29/2012, que implementa a autorização de residência para atividade de investimento, também conhecida por programa Golden Visa – criou um departamento exclusivamente dedicado ao apoio jurídico a cidadãos não comunitários que pretendam obter uma autorização residência temporária através do investimento em Portugal.

O programa confere ao titular da autorização de residência, e aos membros da sua família, a livre circulação no Espaço Schengen (constituído por 26 países europeus), a possibilidade de residir e trabalhar em Portugal, bem como de se tornar elegível para residência permanente e/ou nacionalidade portuguesa após 5 anos.

Atualmente, as rotas de investimento do Golden Visa são as seguintes:

  1. Transferência de capital de pelo menos € 1.500.000;
  2. Criação de pelo menos 10 postos de trabalho permanentes;
  3. Aquisição de imóveis por um valor mínimo de € 500.000;
  4. Aquisição de imóveis, construídos há pelo menos 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana, e sua reabilitação por um valor mínimo de 350.000€;
  5. Investimento de pelo menos € 500.000 em atividades de pesquisa conduzidas por instituições de pesquisa científica públicas ou privadas envolvidas no sistema científico ou tecnológico nacional;
  6. Investimento de pelo menos 250.000€ em produção artística ou de apoio às artes, para reconstrução ou recuperação do património nacional, através das autarquias locais e centrais, instituições públicas, setor empresarial público, fundações públicas, fundações privadas de interesse público, autarquias locais em rede, organizações do setor empresarial, associações locais e associações culturais públicas, que exerçam atividades de produção artística e de reconstrução ou manutenção do património nacional;
  7. Subscrição de, pelo menos, € 500.000 em unidades de participação de fundo de investimento ou fundo de capital de risco, vocacionadas para a capitalização de empresas, com maturidade mínima de cinco anos no momento do investimento e desde que o fundo invista pelo menos 60% em empresas registadas em Portugal;
  8. Investimento de pelo menos €350.000 na constituição [ou aumento de capital] de uma empresa portuguesa, criando [ou mantendo] pelo menos 5 postos de trabalho permanentes pelo período mínimo de 3 anos.

Os nossos serviços incluem apoio jurídico em todas as etapas do processo de imigração, e assuntos adjacentes, como impostos, locação de imóveis e pedido de nacionalidade.

Caso necessite de mais informações sobre o programa Golden Visa Português, não hesite em contactar-nos através de qualquer um dos meios disponíveis.

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