Direito do Desporto
Esta Sociedade presta assessoria jurídica e representação legal na área de Direito do Desporto, nomeadamente em matérias do foro contratual, comercial e disciplinar, a todos os principais intervenientes desportivos, tais como Associações Nacionais e Regionais, Ligas, Clubes, Jogadores, Treinadores, Intermediários, assim como a investidores em geral, seja em fase negocial ou contenciosa, perante Tribunais Comuns (Portugal e Brasil) ou Instâncias Desportivas Nacionais e Internacionais, nomeadamente, aos seguintes níveis:
- Análise, Revisão e Redação de Estatutos e Regulamentos Desportivos (Clubes, Associações Nacionais e Regionais);
- Aconselhamento no processo de certificação de entidades formadoras promovido pela FPF;
- Litígios perante a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), o Tribunal Arbitral do Desporto, Portugal (TAD) e as instâncias subsequentes, Tribunal Central Administrativo, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Constitucional;
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- Direitos de Formação Nacional;
- Contribuição de Solidariedade Nacional;
- Litígios entre clubes, relacionados com a transferência nacional de jogadores;
- Matérias do foro Disciplinar (FPF & LPFP);
- Litígios Laborais entre Clubes/Federações e Jogadores/Treinadores (principais e adjuntos).
- Litígios perante a Union des Associations Européenes de Football (UEFA), a Confédération Africaine de Football (CAF), a Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e o Tribunal Arbitral do Desporto, Lausanne (CAS):
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- Direitos de Formação FIFA;
- Contribuição de Solidariedade FIFA;
- Litígios entre clubes, relacionados com a transferência internacional de jogadores;
- Matérias do foro Disciplinar (UEFA, CAF, FIFA & CAS);
- Litígios Laborais entre Clubes/Federações e Jogadores/Treinadores (principais e adjuntos);
- Registos de jogadores, incluindo menores, na sequência de transferências internacionais ou primeiros registos;
- Registo e proteção de Direitos de Propriedade Industrial inerente ao sector desportivo (Registo de Marcas e Logótipos);
- Negociação, Aquisição e Constituição de Clubes e/ou respetivas Sociedades Desportivas (SAD & SDUQ);
- Negociação, Conclusão, Modificação e Extinção de Acordos sobre Direitos de Transmissão Televisiva;
- Negociação, Conclusão, Modificação e Extinção de Acordos de Transferência de jogadores;
- Negociação, Conclusão, Modificação e Extinção de Contratos de Patrocínio e Direitos de Imagem (Clubes e Jogadores/Treinadores);
- Negociação, Conclusão, Modificação e Extinção de Contratos de Representação (Clubes e Jogadores/Treinadores);
- Negociação, Conclusão, Modificação e Extinção de Contratos de Trabalho Desportivos (Jogadores e Treinadores).