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Direito Fiscal

A Almeida & Associados presta um conjunto de serviços jurídicos que assegura a defesa dos interesses dos seus clientes – com maior enfoque nas pessoas singulares, residentes e não residentes – em diversos procedimentos e processos tributários e nos vários domínios da tributação.

Serviços prestados:

  • Preparação e acompanhamento de reclamações e recursos administrativos;
  • Representação dos clientes em processos tributários (impugnações judiciais, ações administrativas, execuções fiscais, entre outros);
  • Defesa em processos contraordenacionais no âmbito fiscal;
  • Preparação e acompanhamento em procedimentos de informação vinculativa;
  • Auxílio no cumprimento de obrigações declarativas fiscais (entrega de declarações de IRS, comunicação de arrendamentos, emissão de recibos de renda, participação de Imposto de Selo…);
  • Esclarecimento de diversas questões fiscais, de cariz nacional e internacional.

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