Portugal tem-se tornado um destino cada vez mais atrativo para expatriados que desejam não apenas viver, mas também empreender. Um dos primeiros passos para quem quer abrir um negócio é escolher a forma jurídica mais adequada — e, neste cenário, a Sociedade por Quotas (Lda.) destaca-se como a opção mais prática e segura.
A Sociedade por Quotas é a forma societária mais comum em Portugal, especialmente entre pequenas e médias empresas. Para os expats, essa estrutura oferece diversas vantagens:
- Responsabilidade limitada: Os sócios não respondem com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, apenas até ao limite do valor das suas quotas.
- Flexibilidade na constituição: Pode ser criada com apenas um sócio (Lda. unipessoal) ou com vários. O capital social mínimo é simbólico: apenas 1€ por quota, o que facilita o início da atividade empresarial.
- Total liberdade para estrangeiros: Não é necessário ser cidadão português ou residente fiscal em Portugal para constituir uma Lda. O que é necessário é ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) e, em alguns casos, um representante fiscal.
- Base para pedidos de visto de empreendedor (D2): Expats que criam uma empresa ativa e viável podem candidatar-se a este visto, com potencial de residência legal no país. Note que, para efeitos de candidatura ao visto, o capital social da empresa deve ser no míno 5.000€.
A constituição da empresa pode ser feita de forma simplificada online, através do Balcão do Empreendedor, ou presencialmente com o apoio de um advogado ou solicitador. A elaboração dos estatutos sociais e a nomeação de gerência são partes essenciais do processo.
Para expats que pretendem estabelecer raízes económicas em Portugal, compreender as bases do direito societário local é essencial. A Sociedade por Quotas, pela sua simplicidade, proteção jurídica e custo acessível, continua a ser a porta de entrada ideal para quem quer empreender com segurança.
