Após a sua aprovação pelo FIFA Council em Dezembro de 2022, o novo Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA (FFAR) entrou parcialmente em vigor no passado dia 9 de Janeiro, marcando assim uma viragem no sistema de licenciamento e exercício da atividade dos agentes de futebol. Comprometeu-se, assim, a FIFA, a regular tal atividade de enorme preponderância para a indústria do futebol, com o claro intuito de a profissionalizar, tornando-a mais exigente e transparente a todos os níveis.

O novo FFAR é já um marco incontornável na história do agenciamento no futebol, colocando novos desafios aos profissionais da área, nomeadamente introduzindo um sistema de licenciamento universal obrigatório, determinando a proibição de representação múltipla por forma a evitar conflitos de interesses e, entre outros aspetos igualmente relevantes, estabelecendo um teto remuneratório máximo. Tudo isto, com o objetivo de reforçar a estabilidade contratual, proteger a integridade do sistema de transferências e alcançar uma maior transparência financeira.

Assim, de acordo com o novo FFAR, os candidatos a agentes de futebol FIFA, terão de cumprir os requisitos do licenciamento obrigatório, o qual comporta, entre outros aspetos, a necessidade de aprovação (igual ou superior a 75%) num exame de escolha múltipla, que irá exigir o conhecimento de distintas matérias.

Após conclusão da licenciatura em Direito, inscreveu-se na Ordem dos Advogados Portugueses em 2000 (e do Brasil em 2010), tendo posteriormente frequentado a primeira edição do MA em Sociologia, Gestão e Direito do Desporto (hoje em dia denominado de FIFA Master), lecionado pelo CIES, em Inglaterra, Itália e Suíça.

Em agosto de 2001, integrou o Departamento do Estatuto do Jogador da FIFA, onde permaneceu até abril de 2006. Em 2009, após 3 anos em prática individual, fundou a Almeida, Dias & Associados – Sociedade de Advogados SPRL, dedicando-se, desde então, ao Direito do Desporto, praticamente em regime de exclusividade.

Ao longo dos últimos 16 anos desde que deixou Zurique, teve o privilégio de representar inúmeros clubes de futebol, jogadores, treinadores e agentes/intermediários de diversas nacionalidades, assim como associações nacionais, nomeadamente, junto das instâncias desportivas portuguesas, da UEFA, da FIFA e do CAS.

A 28 de Junho de 2023, Gonçalo Almeida foi nomeado juiz da recém-criada Câmara de Agentes do Tribunal de Futebol da FIFA. Assumirá as funções para o quadriénio de 2023-2027 e integrará um painel restrito de juízes dos 4 cantos do mundo.

André Duarte Costa é Advogado Associado no departamento de Direito do Desporto da Almeida, Dias & Associados. Possui licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestrado em Direito do Desporto pela Nottingham Trent University.

Anteriormente, exerceu funções como Instrutor da Comissão de Instrução Disciplinar e Legal Counsel na Federação Portuguesa de Futebol, onde liderou processos disciplinares e prestou assessoria jurídica em litígios perante o Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal, Tribunais Administrativos e outros Tribunais Judiciais.

Atualmente, André desempenha as funções de Chair no National Serious Case Panel da Football Association e os nos Disciplinary, Appeals e Elegibility and Participation Panels da Basketball England. Além disso, ocupa a posição de Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Boxe.

A sua prática atual centra-se na resolução de litígios desportivos, nomeadamente nos domínios disciplinar, contratual e regulatório, tendo representado inúmeros clientes diante do Tribunal de Futebol da FIFA e o Tribunal Arbitral do Desporto em Lausanne, bem como o Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal.

António Vicente é Advogado Associado no departamento de Direito do Desporto da Almeida, Dias & Associados, tendo integrado os quadros da sociedade em 2020.

Quanto ao seu percurso académico, é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa e Pós graduado em Organização e Gestão no Futebol profissional pela Liga Portugal em parceria com a Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto.

Anteriormente, entre 2019 e 2020, acumulou as funções de Jurista e Diretor da Academia do Recreio Desportivo Águeda. Ao longo do seu percurso profissional, António Vicente tem participado como conferencista e formador em vários eventos e cursos relacionados com o Direito do Desporto.

Atualmente, enquanto Advogado Associado, António Vicente presta assessoria jurídica a atletas, treinadores e clubes, representando-os perante as mais variadas instâncias nacionais e internacionais, nomeadamente perante o Tribunal Arbitral do Desporto, em Portugal, Tribunal de Futebol da FIFA e Tribunal Arbitral do Desporto em Lausanne. Igualmente ao longo do seu percurso na Almeida, Dias & Associados, tem prestado assessoria a clubes e investidores na constituição de sociedades desportivas e na venda e/ou aquisição de participações sociais em Sociedades Anónimas Desportivas.

Em 2014, terminou a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, no ano seguinte, avançou para o Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, concluindo a parte letiva do Mestrado.

Em 2018, adicionou uma especialização ao currículo ao terminar a Pós-Graduação em Direito, Finanças e Justiça do Desporto, novamente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O trajeto profissional inclui seis anos na Federação Portuguesa de Futebol (FPF), onde desempenhou as funções de Instrutora na Comissão de Instrução Disciplinar integrando, posteriormente, a direção jurídica, prestando apoio jurídico transversal à FPF e, em especial, trabalhando no contencioso desportivo nacional.

Atualmente, é advogada associada na Almeida, Dias & Associados, prestando assessoria jurídica a clubes, sociedades anónimas desportivas, agentes e atletas em questões, designadamente, contratuais, de exploração de direitos de imagem associados ao desporto e de reclamação de créditos laborais.

O Público-Alvo preferencial são:

• Intermediários de Futebol;
• Candidatos a agentes de futebol FIFA;
• Colaboradores de Sociedades Desportivas que pretendam desenvolver os seus conhecimentos e competências no que diz respeito ao Agenciamento no Futebol;
• Estudantes que queiram descobrir o mercado de trabalho do Agenciamento de Futebol;

Apoiado numa metodologia teórico-prática, através da análise de materiais teóricos e a realização de exercícios práticos, o presente curso abordará, entre outros, os seguintes temas:

• FIFA Football Agent Regulations;
• FIFA Regulations on the Status and Transfer of Players;
• FIFA Statutes;
• FIFA Code of Ethics;
• FIFA Disciplinary Code;
• FIFA Guardians: Child Safeguarding Toolkit;
• FIFA Procedural Rules Governing the Football Tribunal;
• Circular FIFA n.º 1805: categorização de clubes e períodos de inscrição;
• Circular FIFA n.º 1827: Regulamento da FIFA sobre Agentes de Futebol;
• Regulamento sobre o exame da FIFA para agentes de futebol.

O curso de preparação inclui:

• 4 Sessões de formação online;
• Conteúdos teóricos e práticos, em Português;
• 1 Sessão de formação em regime híbrido (presencial ou online), para esclarecimento de dúvidas e realização de exercícios práticos, a qual decorrerá no Camarote Presidencial do Estádio da Luz, a 17 de maio de 2024 – coffee break e almoço incluídos.

As sessões de formação decorrerão de acordo com o seguinte calendário (provisório):

1ª Sessão – Online:

• Data: sexta-feira, 03 de Maio de 2024
• Horário: 18:00h – 21:00h

2ª Sessão – Online:

• Data: sábado, 04 de Maio de 2024
• Horário: 09:00h – 12:00h

3ª Sessão – Online:

• Data: sexta-feira, 10 de Maio de 2024
• Horário: 18:00h – 21:00h

4ª Sessão – Online:

• Data: sábado, 11 de Maio de 2024
• Horário: 09:00h – 12:00h

5ª Sessão – Regime Híbrido:

• Data: sexta-feira, 17 de Maio de 2024
• Horário: 10h00 – 13h00/ Almoço 13h00-15h00 / 15h00h às 17h00
• Cronograma do Evento:
  10h00 – 11h00 – Welcome Coffee (Corporate Bar)
  11h00 – 13h00 – Aula
  13h00 – 15h00 – Almoço (Tribuna Presidencial)
  15h00 – 17h00 – Aula
  Local: Camarote Presidencial do Estádio da Luz.

A escolha dos candidatos será feita pela ordem de conclusão do processo de inscrição.

Condições de desistência:

• Até 30 dias antes do início do curso – devolução de 80% do valor investido;
• Até 15 dias antes do início do curso – devolução de 50% do valor investido.

A organização do curso reserva-se ao direito de capturar e tratar imagens, vídeos e sons durante a sua realização, conferindo o Candidato, através da sua inscrição, o seu consentimento informado para o efeito.

Os conteúdos divulgados durante as sessões do presente curso são propriedade intelectual dos seus formadores, estando impedidos os candidatos / formandos de realizar qualquer tipo de registo ou partilha dos conteúdos fornecidos.

A violação do que precede, é passível de punição legar, reservando-se a organização do evento e os seus formadores no direito de reclamar compensação judicial por prejuízos causados, danos emergentes e/ou lucros cessantes.