As recentes atualizações da Lei de Estrangeiros de Portugal em 2024 introduzem várias mudanças significativas destinadas a agilizar os processos de imigração e a enfrentar os desafios enfrentados pelos imigrantes e residentes estrangeiros:
- Reagrupamento Familiar: O governo português introduziu novas medidas para acelerar a resolução dos pedidos de reagrupamento familiar, em coordenação com os municípios e os gabinetes locais de apoio aos imigrantes, para lidar com os casos pendentes de forma mais eficiente.
- Alterações aos Períodos de Residência: Embora ainda não tenha sido ainda regulado, espera-se que o período de cinco anos necessário para adquirir a nacionalidade portuguesa comece a partir da data em que o requerente apresenta o seu pedido de residência ou a partir da data em que um pedido é aprovado, em vez da data em que a primeira autorização de residência é emitida. Esta alteração só ficará clara após a publicação do Regulamento.
- Nacionalidade para Descendentes de Judeus Sefarditas: As novas regras exigem agora que os descendentes de judeus sefarditas portugueses provem a sua ligação a Portugal e tenham uma residência legal em Portugal há pelo menos três anos. Este requisito visa garantir uma ligação mais forte ao país antes de conceder a nacionalidade.
- Reestruturação dos Serviços de Imigração: O antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi reestruturado na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em estreita parceria com os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (rede CLAIM). Esta nova agência está encarregada de melhorar a eficiência dos serviços de imigração e lidar com atrasos em casos pendentes.
- Apoio Reforçado aos Imigrantes: Novas iniciativas incluem o desenvolvimento de centros de instalação temporária para imigrantes, a promoção da formação profissional e integração dos imigrantes no mercado de trabalho e a expansão da capacidade dos centros de acolhimento de requerentes de asilo e refugiados. Além disso, há um foco na melhoria do acesso ao Serviço Nacional de Saúde e na oferta de materiais de apoio multilíngues.
Essas mudanças refletem os esforços contínuos de Portugal para modernizar a sua estrutura de imigração, melhorar a prestação de serviços e atender às necessidades de uma população imigrante crescente. Para aqueles que navegam nesses processos, é aconselhável procurar assistência de profissionais jurídicos experientes para garantir a conformidade com as novas regulamentações e facilitar transições mais suaves.
