Após o Conselho de Ministros de ontem, dia 16 de fevereiro de 2023, o Governo português anunciou a sua decisão de pôr termo ao programa Golden Visa como parte do pacote para combater a atual especulação imobiliária e a crise global de habitação no país.
Segundo o Primeiro-Ministro, a renovação da autorização de residência só será possível se for provado que o imóvel é utilizado como habitação permanente/primária pelo investidor ou pelos seus descendentes ou colocado no mercado para fins de arrendamento duradouro.
Para já, ainda não é claro se o programa continuará a funcionar sem possibilidade de investir em imóveis ou se esta decisão será aplicável a todas as vias de investimento.
É importante notar que, ainda não existem expectativas para quando é que estas medidas entrarão em vigor.
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